Blog do Orlando

Vendo a notícia abaixo achei que o Aurélio deveria, além de comemorar, também se preocupar, pois é sinal de que as pessoas estão querendo saber o que eles estão fazendo com o dinheiro do povo de Campinas. Entrem também no site e vamos fiscalizar!

O presidente da Câmara de Vereadores , Aurélio José Cláudio (PDT), comemorou ontem o aumento do número de visitas no site oficial do Legislativo campineiro (www.camaracampinas.sp.gov.br). “Passou de 200 acessos por dia para 2 mil”, disse.

Segundo o pedetista, o programa de rádio do Parlamento,  veiculado pela Educativa,  das 7h às 7h30, também obteve bons resultados. “A informação que nos deram é a  que aumentou bastante a audiência. Estamos em segundo lugar entre os programas (veiculados pela Educativa) que são ouvidos pelos motoristas de carros”, comemorou.

Estou colocando essa da Zezé de Lima, pois achei interessante e com muito sentido. Está aí para a gente analisar no ano que vem…

Valendo desde o dia 2 de março, o prazo para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009, ano-base 2008, vai até o próximo 30 de abril. De olho nesse período, a Receita Federal esperar receber aproximadamente 25 milhões de declarações, que podem ser feitas em papel, disquetes ou no site da instituição (www.receita.gov.br).

Neste ano, o IRPF terá algumas novidades, como o aumento no preço do formulário (de R$ 3,50 para R$ 4) e a extensão do prazo de entrega para a meia-noite do dia 30 de abril – antes o prazo era até as 22 horas da mesma data. O contribuinte que não enviar sua declaração neste período pagará uma multa de R$ 165,74, no mínimo.

O contribuinte também poderá optar por informar ou não o número do recibo da declaração do ano anterior. No entanto, a empresa de consultoria tributária IOB recomenda informar o número do recibo, por questões de segurança. Se algum fraudador utilizar o dado ao enviar a documentação para a Receita, a declaração sem número perderá a validade.

O pagamento do imposto devido poderá ser agendado, seja em cota única ou parcelado em até oito vezes. O acerto pode ser feito por meio de débito automático em conta corrente. Para isso é necessário enviar a declaração até o dia 31 de março.

Veja alguns aspectos importantes da declaração do Imposto de Renda:

Educação: As despesas com a educação regular (ensino infantil, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado, doutorado, ensino técnico e tecnológico) estão limitadas a abater R$ 2.592,29 por contribuinte. Cursos de idiomas não entram nas despesas com educação.

Dependentes: O abatimento com dependentes está limitado a R$ 1.655,88 por declarante.

Saúde: Podem ser abatidas integralmente da renda bruta despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, exames em laboratórios, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses dentárias e ortopédicas. Não há limite fixo para os gastos com saúde, no entanto, valores muito altos tendem a ficar na malha fina por fugirem dos parâmetros estabelecidos pelos computadores da Receita. Tenha a nota fiscal de todos os pagamentos e despesas em hospitais – gastos com remédios, fraldas e demais materiais poderão ser abatidos somente nos casos de internação.

Pensão alimentícia judicial e INSS: Pensões alimentícias registradas em cartório ou decretadas por um juiz podem ser abatidas integralmente da renda bruta, assim como a contribuição previdenciária oficial.

Contribuição à Previdência Social do empregado doméstico: O abatimento está limitado a R$ 651,40 e a um empregado doméstico. Somente os contribuintes que fizerem a declaração completa é que terão direito a esta redução.

Aposentados com mais de 65 anos: A partir do mês em que completarem esta idade, os aposentados poderão abater a parcela adicional de R$ 1.372,81 por mês.

Incentivos Fiscais: Doações aos Fundos do Direito da Criança e Adolescente e incentivos à cultura, ao Audiovisual e ao Desporto poderão ser abatidos até o limite de 6% do imposto devido. Atenção: o limite de 6% é referente a todos os tipos de incentivos. Entidades filantrópicas não cadastradas nos Fundos de Direito da Criança e Adolescente não podem ser abatidas do imposto. Ao detectar uma doação que não se enquadre nesta relação, o sistema da Receita irá indicar a operação como uma tentativa de fraude.

Guarda de comprovantes: Guarde todos os documentos usados para a declaração referente a 2008 até o ano de 2014. A Receita utiliza o período como uma carência para efetuar análises sobre os dados fiscais do contribuinte.

O Banco de Alimentos da Prefeitura de Campinas está precisando de voluntários para uma nova campanha de arrecadação que irá acontecer no próximo sábado, dia 7 de março, na unidade Dunlop do Hipermercado Carrefour. O trabalho será das 9h às 21h e a equipe será dividida em turnos para fazer a abordagem de clientes e coletar alimentos.

Toda a arrecadação vai para o Banco de Alimentos, que funciona na Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa). Antes de serem distribuídos a entidades assistenciais cadastradas, os mantimentos passam por triagem técnica.

Para mais informações sobre a campanha e para se inscrever como voluntário o telefone é o (19) 3746-1063, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O e-mail é bancodealimentos@ceasacampinas.com.br. O Carrefour Dunlop fica na avenida Império do Sol Nascente, 6.946, em Campinas/SP.

Parceria

Todo primeiro sábado de cada mês voluntários e funcionários do Banco Municipal de Alimentos estão fazendo arrecadação na unidade Dunlop do Carrefour. A primeira arrecadação ocorreu em outubro. O Banco Municipal de Alimentos atende 120 entidades assistenciais beneficiando cerca de 30 mil pessoas.

A exemplo do que fez em 2005 quando foi eleito pela primeira vez, o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) vai abrir o ano legislativo da Câmara Municipal de Campinas. Na primeira parte da reunião de hoje – marcada para começar às 18h – o prefeito vai informar os vereadores sobre as metas de longo prazo deste seu segundo mandato, mas deverá detalhar objetivos mais próximos.
Ele pretende apresentar os planos do governo para os próximos 180 dias, em que estão previstas uma série de ações em áreas de infraestrutura, saneamento, edução e saúde. Apesar de protocolar, a presença do prefeito na primeira sessão do ano foi encarada como uma demonstração de boa vontade do Executivo e a confirmação de respeito entre os poderes, na avaliação do presidente da Câmara, vereador Aurélio Cláudio (PDT).
“A disponibilidade do prefeito de vir pessoalmente para a abertura de um ano de trabalho é importante neste momento em que se inicia uma nova legislatura”, disse Aurélio Cláudio. “Para nós é uma honra receber o Dr.Hélio, pois significa que o diálogo entre os dois poderes será promissor nos próximos quatro anos”, acrescentou o presidente.
De acordo com o líder de governo, vereador Francisco Sellin (PDT), a presença do prefeito na Câmara é importante e traz uma mensagem positiva aos parlamentares. “Embora a Câmara seja independente, a presença do prefeito significa que ela trabalha em harmonia com o Executivo”, acredita o líder.
PLANOS - O prefeito vai falar de objetivos imediatos e metas de longo prazo. Na área da Saúde, ele vai dizer que pretende entregar o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do Castelo Branco; a ampliação do PS do Hospital Celso Pierro e iniciar a construção de cinco Centros de Saúde. A prefeitura quer iniciar ainda este ano o PS Metropolitano na região norte, que deverá atender populações das periferias de Campinas, Hortolândia e Sumaré.
Na infraestrutura, a Prefeitura prevê a implantação das cinco sedes das macrorregiões, além da conclusão do EIA-Rima para licenciamento ambiental do Delta B e a conclusão dos dos passivos ambientais do antigo lixão da Pirelli e de Santa Bárbara. Prevê, ainda a conclusão do Túnel Joá Penteado e a da pista oeste da marginal Piçarrão.
Na Educação Dr. Hélio dirá que pretende concluir das obras e fazer a entrega das cinco Naves-Mãe até maio, além de concluir o processo de licitação para a implantação do Quarteirão do Saber, uma nova concepção educacional que será implantada a partir de agora.

ARTIGO - A apresentação dos planos de governo está prevista no Regimento Interno da Câmara. O artigo 19 diz: “Na primeira reunião da sessão legislativa ordinária,os vereadores tomarão ciência da mensagem sobre a situação do Município enviada pelo chefe do Poder Executivo”.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Administração Municipal anuncia plano de metas para os próximos 180 dias

27/01/2009, 07:50

Autor: Natália Peloggia e Marisa de Oliveira

O prefeito Hélio de Oliveira Santos realizou nesta segunda-feira, dia 26, a primeira reunião de governo com secretários e presidentes de autarquias, onde definiu as principais prioridades que serão adotadas nos próximos 180 dias. Entre elas está a inauguração da ETE Capivari I (Estação de Tratamento de Esgoto) em março, que vai elevar para 80% o índice de tratamento de esgoto em Campinas. A ETE vai colocar Campinas entre as melhores cidade do País em índice de esgoto tratado e a inauguração contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para estimular a geração de empregos na cidade, Dr. Hélio afirmou que a Prefeitura irá criar novas vagas através de concursos nas áreas de saúde, segurança e educação e espera que os cursos profissionalizantes - oferecidos pela Administração - contribuam para a criação de vagas no mercado. “O município fechou o ano de 2008 negativo em 5 mil vagas. A Prefeitura, através de concurso público e da profissionalização de jovens e adultos deverá gerar cerca de 3 mil postos de trabalho”, ressaltou. O prefeito declarou ainda que, neste primeiro semestre, dará prioridade à conclusão das obras que já estão em andamento e àquelas realizadas em parceria com investimentos dos governos estadual, federal e da iniciativa privada. Durante a coletiva, Dr. Hélio ainda anunciou a criação do Pasta Azul, um programa de gestão e processos para agilizar obras que revertam receitas e empregos para o município. “A prioridade será para empreendimentos e projetos que tragam contrapartida social e retorno estratégico, como a contribuição, a favor do município, com empregos e tributos”, afirmou. Outra novidade importante que irá beneficiar os alunos da rede municipal de ensino é a distribuição, pela Prefeitura, de 27.790 uniformes para estudantes da pré-escola. Também serão entregues 60 mil itens - entre de material escolar e uniformes - para alunos do ensino fundamental.

As metas para o primeiro semestre, por secretaria, são as seguintes:

Secretaria de Educação

Conclusão das obras e entrega das cinco Naves-Mãe de março até maio (Vila Régio, DIC 6, Vista Alegre, Alto Belém e Residencial Cosmos). Além disso, duas Cemeis (Jardim Icaraí e Itajaí) irão gerar, no total, 3.500 novas vagas na educação infantil. Com o objetivo de zerar o déficit de vagas na educação infantil em cidades com mais de 500 mil habitantes e abertura de licitação para a construção de 4 novas Naves-Mãe (Pq. Universitário de Viracopos, Parque das Indústrias, Jardim Telesp, Jardim Ouro Preto) e licitação para a CEMEI do Real Parque. Conclusão da licitação para a implantação do Quarteirão do Saber, uma nova concepção educacional que será implantada nesta Administração Hélio de Oliveira Santos. O projeto vai atender 2500 alunos na região Noroeste que fazem parte do 3º Turno (ensino fundamental). Esta será a primeira de quatro unidades que o governo tem como meta até 2012.

Secretaria de Saúde

Com investimentos de R$ 60 milhões, a Secretaria de Saúde detém um dos maiores orçamentos da Prefeitura, somando recursos próprios e do governo federal. As metas definidas para a área são as seguintes: Entrega do Caps Castelo Branco; Entrega da ampliação do PS do Hospital Celso Pierro; Início da construção de cinco Centros de Saúde: Oziel, Campo Belo, Orosimbo Maia, Fernanda e São Bernardo; Início da construção do Pronto-Socorro da região Sul ; Início da construção do PS Metropolitano, na região Norte, que vai atender as periferias de Hortolândia e Sumaré; Conclusão da licitação do Instituto da Mulher; Entrega do cartão-saúde para 800 mil usuários do SUS; Implantação do “Disque-saúde” em caráter experimental. Por meio desta ferramenta, as pessoas poderão agendar consultas médicas por telefone. A intenção é que a partir do segundo semestre todos os CS estejam integrados a este sistema de “call-center”; Abertura de edital para concurso público para a contratação de 295 médicos; Implantação do “linhão da saúde”, que vai facilitar o acesso da população a hospitais e CSs por meio de uma linha de ônibus que percorrerá os principais equipamentos da cidade; Intensificação da campanha de combate à dengue, em parceria com as prefeituras de Sumaré, Hortolândia e Monte-Mór.

Secretaria de Infraestrutura

Implantação das cinco sedes das macrorregiões; Conclusão de EIA-Rima para licenciamento ambiental do Delta B; Conclusão dos passivos ambientais da Pirelli e de Santa Bárbara; Os equipamentos sucateados das ARs serão leiloados e o dinheiro arrecadado será destinado a compra de novos equipamentos para as macrorregiões ; Continuidade do serviço de manutenção com re-educandos para limpeza de ruas, tapa buracos e roçadas de mata. Em janeiro, mais de cinco mil buracos foram tapados; Pavimentação de 37 km lineares de ruas e recuperação de pavimentos de mais 30 km ; Conclusão do túnel Joá Penteado ; Conclusão da pista oeste da marginal Piçarrão ; Início da segunda fase da duplicação dos Amarais ; Conclusão da passarela de ligação entre o terminal e o Hospital Ouro Verde; Conclusão da Avenida Guilherme Campos ; Conclusão da pavimentação no Vila Nova e Valença II ; Entrega da primeira fase do Parque Linear Capivari ; Conclusão da macrodrenagem da Jesuíno Marcondes.

Secretaria de Segurança Pública

Nova seleção e promoção por mérito da Guarda Municipal; Concurso para 100 guardas municipais ; Implantação da Corregedoria da GM e do Observatório de Segurança Pública; Implantação 19 novas câmeras para monitoramento eletrônico nos principais parques públicos ; Realização da Conferência Municipal de Segurança Pública; Implantação da sistematização da prevenção de agravos ambientais.

Secretaria de Cultura

Continuidade da recuperação do teatro Castro Mendes e Padre Anchieta; Concurso público para 40 músicos para Orquestra Sinfônica Municipal; Desenvolvimento das Bibliotecas-Parque no Jardim Roseiras, Parque Botânico e Parque das Águas; Instalação da biblioteca na região do Ouro Verde em parceria com a Telefônica; Licitação da Estação Teatro no pátio das ferrovias.

Secretaria de Trabalho e Renda

Implantação do Observatório do Trabalho com a tarefa de estabelecer pesquisas dos setores que estão desempregando e oferecer reciclagem e capacitação profissional, e também microcrédito para que o profissional possa voltar ao mercado; Entrega do primeiro barracão mecanizado de Cooperativa de Reciclagem; Expansão do microcrédito por meio do Banco Popular da Mulher ; Expansão do Programa para re-educandos para a Administração Municipal e autarquias; Implantação da primeira Padaria profissionalizante na Vila Olímpia.

Secretaria de Transportes

Continuidade da revitalização da região central; Construção de garagens subterrâneas e bicicletários na região central; Repaginação das principais Avenidas da cidade e padronização de publicidade para evitar a poluição visual; Inclusão de 50 novos ônibus na frota de transporte coletivo e renovação de 130 veículos; Formatação do bilhete-único metropolitano em parceria com os municípios da RMC ; Implantação do transporte público aos domingos e feriados com tarifa reduzida; Ampliação de vagas para taxistas e criação de táxis executivos e para pessoas com deficiência; Conclusão das obras no entorno da Rodoviária e da passarela para pedestres ; Conclusão da sinalização turística-urbana bilíngüe ; Entrega de nove estações de transferência (Sousas, Icaraí, PUC, Enxuto, Amarais, Padre Anchieta, Av. Anchieta, Senador Saraiva e Campo Belo). Além da conclusão de dois corredores de ônibus (Amarais e Viracopos); Conclusão da reforma do Terminal Central; Construção de 100 novos abrigos em pontos de ônibus na região central; Continuidade das obras da Maria Fumaça que vai ligar a Estação Anhumas à Praça Arautos da Paz.

Secretaria de Habitação

Entrega de 83 casas do Jardim Guaraçaí; Entrega de 319 casas no Jardim Marisa; Início da construção de 185 casas no Jd. Marisa II e Gleba B; Construção de mais 64 casas na região de Viracopos, resultado de uma parceria entre a Caixa Econômica Federal e a Cohab; Realização da Conferencia Municipal de Habitação; Elaboração do Plano Municipal de Habitação.

Secretaria de Cidadania Assistência e Inclusão Social

Realização das Conferências Municipais e da construção dos planos municipais da Criança e do Adolescente, da Mulher, do Idoso e da Assistência e de Segurança Alimentar; Implantação do 4º Conselho Tutelar ; Qualificação profissional para 600 bolsistas; Ampliação do Programa Prato Cheio com a inclusão de mais 1.000 famílias no cadastro, totalizando 7300 famílias no Programa; Implantação da Coordenadoria do Idoso ; Elaboração do Plano Municipal do Idoso ; Pronasci. Secretaria de Esportes Consolidação do Plano Municipal de Esportes; Início das atividades do Projeto Segundo Tempo que vai atender 15 mil crianças e jovens ; Construção de 10 campos de futebol ; Licitação para construção de três clubes municipais (São Vicente, Clube Municipal do Trabalhador e Vila União) ; Inicio da construção da pista de atletismo no centro olímpico e conclusão do parque aquático ; Licitação para construção do Ginásio de Poliesportivo do Centro Olímpico ; Realização da Conferencia Municipal de Esporte.

Saneamento

Inicio das obras da ETE Capivari II; Início das obras da ETE Boa Vista ; Substituição das redes e construção da ETE de Sousas e Joaquim Egídio .

Secretaria de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo

Estabelecimento de critérios para o uso do Fundo Municipal de Turismo.

Secretaria de Urbanismo

Entrega do Viaduto Maestro Carlos Gomes, a primeira entrada à cidade pela Rodovia Anhanguera ; Entrega da primeira fase do Parque Botânico