Blog do Orlando

Carta Aberta II Seminário: Desafios da Educação Infantil
24 e 25 de Agosto de 2007

"… que o tempo passe e deixe aberta a estrada para que nossos sonhos caminhem e cresçam, saiam das cabeças e se concretizem em atos, em arte, nas mãos das pessoas, nas vozes do povo. Que passe e amadureçam as idéias para nossos sonhos aconteçam e novos sonhos brotem."
(Clayton Bastos/Cordel do Fogo encantado)

Passados dois anos de nosso primeiro Seminário, como educadoras e educadores militantes da Educação Infantil, queremos recolocar e avaliar os desafios apresentados naquele momento e, à luz do novo cenário da educação nacional, pensarmos os caminhos de resistência e de luta por uma educação infantil pública, laica e de qualidade social.
Neste período ocorreram reformas importantes que impactaram diretamente a educação como um todo no Brasil.
Os movimentos organizados e militantes da educação travaram luta intensa para que as creches - 0 a 3 anos - fossem incluídas no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (educação infantil, fundamental e médio) e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. A proposta de Emenda Constitucional - PEC enviada ao Congresso em 2005 não previa o financiamento destas que constituem a primeira etapa da educação básica.
Apesar da decisão final, ficaram os sentimentos de que a educação infantil não está entre as prioridades do Ministério da Educação no que diz respeito ao financiamento da educação. Além disso, em termos de recursos novos para a educação o FUNDEB acrescentará pouco. O novo Fundo nasce baseado no custo aluno possível, decorrente dos limites orçamentários do governo. Com as condições previstas o valor do FUNDEB inicial será em torno de R$ 800,00 por aluno ano, superior ao praticado hoje no FUNDEF que é de R$ 620,00, porém ao valor mínimo legal do FUNDEF de R$ 984,00, pois desde sua aprovação em 1998 o governo federal burlou a Lei.
Outra decisão em relação à educação infantil e o ensino fundamental que afetou diretamente a organização de ambas foi à instituição, de cima para baixo, do ensino fundamental de 9 anos. Em nome de uma bandeira histórica dos movimentos em defesa da educação, o governo federal suprimiu de 1 ano na educação infantil sem qualquer planejamento ou debate aberto e franco.
Enquanto isso os vetos impostos ainda por FHC ao Plano Nacional de Educação aprovado em 2000, que aliás, estava longe de ser um bom Plano, porém, apontava metas progressivas de financiamento para atingir 7% do PIB em 10 anos, sequer são lembrados pelo atual governo e "dormem" numa gaveta do Congresso Nacional. Embora uma avaliação técnica do próprio Congresso em 2005 apontou que a meta do PNE de chegar a 50% de cobertura na educação infantil em 2011 "não será alcançada caso não ocorra uma mudança significativa das condições de financiamento da área".
Dados do IBGE (2003) demonstram que 62,3 % das crianças de 0 a 6 anos estão fora da escola sendo que se consideramos a faixa de 0 a 3 anos este percentual chega a 88,3% das crianças com este direito violado no país.
Estes dados demonstram a continuidade da exclusão de milhões de crianças e de famílias da classe trabalhadora do acesso à educação pública.
Incorporadas à luta pela reversão deste cenário continuam vivas outras bandeiras como o piso nacional salarial para os trabalhadores (as) da educação, a gestão democrática, o controle social (inclusive do financiamento), a formação continuada e a carreira para a educação.
Não obstante estes grandes desafios nacionais por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade social, a educação infantil, sob a responsabilidade constitucional dos governos locais, vem sendo adaptada às condições possíveis dos municípios em detrimento da prioridade na atenção à criança prevista da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Utilizando-se a todo momento, do argumento "dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal" os governos municipais não fazem concursos públicos, terceirizam e precarizam trabalhadores; não abrem novas vagas obrigando a superlotação das unidades existentes; impõem carreiras aos trabalhadores na lógica do ajuste fiscal e financeiro e fragmentando a educação entre quem pensa e quem executa.
A título de exemplo, vale lembrarmos que na cidade de Campinas através de decisão da Secretaria Municipal de Educação, cerca de 800 crianças de 3 anos e suas famílias tiveram violado seu direito a uma educação infantil de qualidade e tempo suficiente para atendimento de suas necessidades.
Esta decisão da continuidade a uma tendência que nasceu em 1998 quando a Administração Municipal, diante da necessidade de ampliação do número de vagas na educação infantil cortou meio período das crianças da pré-escola(4 a 6 anos).
Além disso, o plano de cargos e vencimentos, recentemente aprovado opera uma distinção na carreira do magistério, criando dois cargos e duas tabelas de vencimentos diferenciados para professores (as) e remete as monitoras (es) de educação infantil para o quadro geral afastando a possibilidade de serem incluídas na carreira do magistério.
Neste contexto, concluimos, afirmando que nossos desafios aumentaram e exigirão muito mais organização, resistência e luta em defesa da educação infantil.
Por isso, propomos que este II Seminário: Desafios da Educação Infantil, retome os temas do I Seminário (trabalho dos Profissionais da Educação Infantil, Formação, Carreira, Ser Criança, Financiamento e Currículo da Educação Infantil), avalie avanços e retrocessos e pense caminhos de resistência e perseverança.
Apontamos a necessidade de consolidarmos, uma das principais indicações do I Seminário, que é a construção de um Fórum Municipal de Educação Infantil em Campinas. Instância de caráter suprapartidário, aberto à participação e ao debate democrático, com a finalidade de discutir, apontar caminhos e mobilizar a sociedade, pelo compromisso com a educação infantil laica e de qualidade social e tempo necessário para atendimento das necessidades de todas as crianças de 0 a 6 anos em Campinas.
A construção do Fórum Municipal de Educação Infantil significa o reconhecimento dos princípios firmados na Constituição de 1988 e a consolidação de uma organização de enfrentamentos em favor das infâncias das meninas e dos meninos e da política de educação infantil. Por isso reiteramos alguns princípios básicos que norteiam os Fóruns de Educação Infantil em todo o Brasil.
-Financiamento público, específico e adequado, indispensáveis aos sistemas de educação infantil;
-A indissociabialidade cuidar/educar;
-Garantia do direito ao acesso para todas as crianças de 0 a 6 anos nos sistemas públicos de educação;
-Formação inicial e continuada dos profissionais da educação;
Além disso, recomendamos o fortalecimento do Fórum Regional e do Fórum Paulista de Educação Infantil.
Bom trabalho
A coordenação