Blog do Orlando

Trabalho infantil, de acordo com as convenções da Organização Internacional do Trabalho é todo aquele trabalho que prejudica o bem-estar das crianças e que compromete a sua educação, desenvolvimento e vida futura. Quando as crianças são forçadas a trabalhar durante longas horas, a sua disponibilidade para ir à escola ou centros de formação é muito limitada, impedindo-as de, através da educação, serem resgatadas da pobreza no futuro.
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil - 12 de Junho - representa um marco significativo no esforço global pela eliminação desse tipo de violação de direito.

Tire suas dúvidas:

Jovens com 14 anos podem trabalhar no Brasil?

Não. Até o ano de 1998, a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho era de 14 anos, mas ela foi alterada para 16 anos. Crianças com 14 anos podem, apenas, ingressar em programas de aprendizes. As menores de 14 anos, nem isso.

A partir dos 16 anos o trabalho está legalizado?

Nem todo o tipo de trabalho. A Constituição brasileira determina que menores de 18 anos não podem trabalhar em horário noturno (das 22h00 às 05h00) e em uma série de trabalhos considerados perigosos, ou em ambientes insalubres, como o corte de cana, por exemplo, ou o lixão.

Se um menor de 16 anos "ajudar" na arrumação da casa, isso pode ser considerado trabalho infantil?

Se a "arrumação" for feita pelas crianças da própria casa, como parte de tarefas educativas, ajudando a mãe na hora de arrumar o quarto, tirar a mesa ou fazer a cama, não. Mas, se a criança estiver execercendo a atividade para terceiros em troca de um pagamento, mesmo que seja um prato de comida, ou uma doação de roupas, sim. Especialmente se esse trabalho for sistemático e prejudicar a freqüência escolar.

Se a criança estiver na escola, ela pode trabalhar meio expediente?

Não. A lei brasileira é bastante clara. Até os 16 anos de idade, nenhuma criança pode trabalhar.

O envolvimento de crianças no tráfico de drogas é considerado trabalho infantil?

Sim, o envolvimento de crianças no tráfico está incluído entre as formas de trabalho infantil definidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como intoleráveis, dentro das atividades ilícitas. A exploração sexual infantil, a escravidão e a participação de crianças em conflitos armados também são consideradas intoleráveis.

Quando compro um produto, é possível certificar-me de que não foi usada mão-de-obra infantil em sua produção?

É impossível ter a certeza absoluta, mas a Fundação Abrinq desenvolveu o selo Empresa Amiga da Criança para as empresas que garantem que não houve participação de mão-de-obra infantil na elaboração de seus produtos.

Mas não é feita uma inspeção constante e nem sempre as empresas têm acesso a todas as etapas de produção. Na maioria das vezes é nessas etapas que está concentrada a mão-de-obra infantil, como por exemplo, na colagem de solas de sapatos, que é terceirizada para famílias, ou no plantio de tabaco.

Existe algum trabalho que não seja prejudicial à criança?

Segundo a OIT, o Unicef e demais organismos internacionais, não. As crianças de até 14 anos de idade devem se dedicar exclusivamente à escola. A Constituição brasileira também garante às crianças o direito à educação, a brincadeiras e à proteção, além do convívio familiar e comunitário. O Estado, a família e a sociedade civil são responsáveis por garantir esses direitos.

A maioria dos educadores e de organizações que lidam com o tema aponta que o trabalho infantil prejudica o aproveitamento escolar da criança, além de sua capacidade de criar. As crianças tornam-se jovens adultos muito precocemente, sem desenvolver um lado essencial para a vida futura.

Existe algum programa do governo para retirar crianças do mercado de trabalho?

Sim. Implantado em 1996, o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), foi criado para que as crianças envolvidas nas piores formas de trabalho infantil pudessem deixar o mercado e passassem a freqüentar a chamada "jornada escolar ampliada". O programa contempla crianças de 7 a 14 anos, cuja renda per-capita da família não ultrapasse meio salário mínimo. Essas crianças são obrigadas a freqüentar as aulas e passam o resto do dia num centro do Peti, onde monitores desenvolvem atividades culturais, esportivas e de lazer.

A administração do Peti é descentralizada e os interessados podem obter mais informações sobre o programa junto à Prefeitura e à Secretaria da Educação de seu município. Além do Peti, várias organizações não-governamentais têm programas para crianças envolvidas no trabalho precoce.